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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 16:30
Judiciário é tão corrupto quanto outros poderes
entre os três poderes, a população confia mais no Poder Judiciário
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:12
Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória
A decisão, proferida no âmbito dos recursos repetitivos, é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:05
Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida
Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:26
Transformação tecnológica revoluciona sistema de envio de documentação ao Fisco
Solução Fiscal GUEPARDO traz agilidade, garante a entrega no prazo e reduz custos nas empresas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:38
Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD
O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:17
Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional
Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Abril de 2011 - 16:54
Constitucional e administrativo.
Servidor público municipal, integrante do grupo operacional fisco.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Processo judicial tributário (exacional). Execução fiscal.
Prescrição do direito de cobrança judicial pelo fisco.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 16:53
Lei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional, decide OE
Legislação fere princípio da separação dos Poderes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Contrato. Financiamento de capital de giro.
Celebração por sócia sem poderes de gerência.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:47
Com medida polêmica, FISCO impede controle dos gastos públicos
Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de controle social, sindicatos, federações e parlamentares apoiam ação do IBPT em favor da transparência de dados fiscais.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:45
Procuradoria pede investigação sobre declarações de juízes ao fisco
Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre a corte e auditor da malha fina da Receita acusado de chefiar quadrilha
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:15
Máfia do fisco terá que devolver r$ 2,55 milhões
A fraude consistia na concessão de regime especial para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:15
TJSP nega provimento a recurso do fisco estadual
Referida exigência se mostra desnecessária uma vez que os dados referentes à importação de produtos são de conhecimento do Fisco Estadual
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 14:55
Precatório oferecido à penhora pode ser recusado pelo fisco
O precatório equivale à penhora de crédito, não a dinheiro ou fiança bancária
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 09:58
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2018 - 12:06
O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes
compreensão critica e contemporânea a respeito do instituto da separação dos poderes, bem como do
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:40
PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes
Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade